Empresas com funcionários convocados como mesários no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro, precisam planejar as escalas considerando as folgas remuneradas a que esses trabalhadores têm direito. O artigo 98 da Lei nº 9.504/1997...
Black Friday, Natal e Ano-Novo pressionam as equipes e levam muitas empresas a reforçar o quadro. A escolha da modalidade de contratação, porém, deve considerar o motivo da admissão e os requisitos legais — e não apenas o tempo de permanência do...
As empresas que pretendem conceder férias coletivas no fim do ano precisam organizar as datas com antecedência e cumprir uma série de obrigações previstas na CLT. A legislação exige comunicação prévia de no mínimo 15 dias,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria da Corte, o imposto municipal não representa receita própria da prestadora de serviços. O julgamento foi concluído em 21...